Direito Tributário: Seu dinheiro, seu direito!
Você sabia que muitos contribuintes pagam tributos a maior ou até mesmo valores indevidos, por falhas na cobrança ou descumprimento das normas vigentes?A boa notícia é que a lei garante o direito de revisão tributária e a recuperação dos valores pagos indevidamente. A revisão de tributos é um procedimento técnico que permite identificar cobranças abusivas, erros de cálculo, taxas indevidas e tributos recolhidos […]
STF declara perda imediata de mandato da deputada federal Carla Zambelli
Ministro Alexandre de Moraes anulou deliberação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação do mandato da parlamentar e determinou a posse do suplente em 48 horas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou que a Mesa da Câmara dos Deputados efetive […]
Julgamento sobre limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) é suspenso
Ministro Gilmar Mendes pediu vista do caso. Até o momento, três ministros entendem que a norma é válida, e três consideram que não Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de lei do Estado de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e instituiu o Mosaico de Unidades […]
