Você atua em mais de um local de trabalho?
Muitos profissionais da saúde e da educação não sabem como funciona o desconto do INSS quando trabalham em vários empregos ao mesmo tempo.
A lei estabelece um teto previdenciário, ou seja, um valor máximo sobre o qual o INSS pode ser descontado.
Porém, é muito comum que médicos, dentistas e professores, que trabalham em diferentes hospitais, clínicas ou escolas, tenham descontos em cada contracheque que, somados, passam desse limite.
O que diz a lei? Quando a soma das remunerações ultrapassa o teto, qualquer valor descontado acima disso é indevido.
A legislação permite identificar esses valores pagos a mais e pedir a restituição, com correção.
Fique atento ao prazo: você só pode recuperar os valores dos últimos 5 anos. Depois disso, o direito prescreve, e as contribuições antigas deixam de poder ser restituídas.
E não é pouco dinheiro. Dados mostram que a média de valores pagos indevidamente pode ser bem significativa ao longo desse período.
A análise é feita a partir do Extrato CNIS, que mostra todas as contribuições registradas e permite identificar se houve pagamento acima do teto.
Conhece alguém que pode estar nessa situação? Compartilhe essa informação importante.
