Direito Tributário e seus conceitos gerais
O dia a dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e […]
Direito Tributário: Seu dinheiro, seu direito!
Você sabia que muitos contribuintes pagam tributos a maior ou até mesmo valores indevidos, por falhas na cobrança ou descumprimento das normas vigentes?A boa notícia é que a lei garante o direito de revisão tributária e a recuperação dos valores pagos indevidamente. A revisão de tributos é um procedimento técnico que permite identificar cobranças abusivas, erros de cálculo, taxas indevidas e tributos recolhidos […]
